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PEC-01 - A nova PEC da impunidade!

O texto da postagem está destacado abaixo porque este blog foi criado em 2.012, quando Gunnar Santos tinha apenas 16 anos. Ele publicava aqui conteúdo de Política devido a sua vontade em seguir o Jornalismo Político.

Os textos que contêm tal destaque, como este, são apenas os de caráter crítico e político escritos naquele momento e, portanto, não representam qualquer posicionamento, opinião ou pensamento tanto da GNR como do próprio Gunnar. A decisão de mantê-los aqui se deu pelo fato de que faz parte da história do conteúdo produzido por ele. No entanto, para evitar interpretações equivocadas, se fez necessária a adição desta nota.

Em contrapartida, as antigas publicações literárias não fazem parte dessa classe e não carregam esse aviso.

- Grupo GNR.

Um grupo de deputados articula a aprovação de outra PEC, a de número 01/2013, que tenta proibir a promotoria de investigar denúncias de corrupção contra prefeitos, secretários, vereadores e deputados estaduais.

Pois é, gente. A PEC-37 chamou a atenção de quase todos os brasileiros. Porém há outra PEC que está em aberto desde o dia 06 de fevereiro, ou seja, bem antes de as manifestações que marcaram uma fase enorme no Brasil começarem: é a PEC-01.

Ela foi criada pelo deputado petebista Campos Machado. Consiste em tirar o poder investigativo aos prefeitos, vereadores, secretários e deputados federais dos promotores e concentrá-lo somente na responsabilidade de uma pessoa: o procurador-geral da justiça.

Humanamente é impossível. O que eles querem é dificultar a ação da justiça e combate à corrupção. Atualmente, existem 10 promotores no estado de São Paulo. São 644 municípios para dividir a 10 pessoas. Eu já acho muita coisa pra pouca gente. As denúncias feitas são sorteadas entre os dez para ver quem será responsável por investigar.

Eu não sei como é a demanda de denúncias no estado paulista, mas olhando para números, 644 para 10 é muito desproporcional. Ainda assim, não podemos contar apenas 644 e sim o dobro, ou senão o triplo, já que se tratam de prefeitos, vereadores, deputados e secretários. Tudo isso pra 10 pessoas no estado inteiro pra investigar. Numerologicamente é impossível.

Agora a PEC-01 quer que só o procurador-geral da justiça investigue tudo. É o fim! A cidade de São Paulo é grande demais para um só prefeito (Parelheiros é dirigida por Haddad), quanto mais o estado inteiro para um procurador?! Entre outras ações, querem liberar a corrupção de uma vez em São Paulo.

“É humanamente impossível que uma pessoa investigue tanta gente. Só prefeitos são 644”, contabiliza Saad Mazolum, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Os deputados querem inviabilizar as investigações para ficarem impunes. Eles sabem que crime por improbidade prescreve em cinco anos após o mandato, um tempo muito curto.”

Saad Mazolum promove diversas investigações de irregularidades. Não podemos deixar de reconhecer que, com o auxílio de Silvio Antônio Marques, foi ele quem lutou e conseguiu extinguir o auxílio-moradia e o auxílio-paletó na Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora ele luta conta a PEC-01.

Fui contra a PEC-37 e agora me coloco contrário a PEC-01. Porém só isso não basta e todos precisamos nos posicionar contra também. A existência da provável futura PEC-01 tem que ser conhecida pelo máximo número de pessoas possível.

Clique aqui e assine um abaixo-assinado eletrônico, lançado pelo próprio Mazolum, contra a PEC-01.

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